É inerente à missão do IBAM atuar em busca do aperfeiçoamento da gestão pública, mormente na esfera municipal. Essa atuação se materializa por meio de assessoria técnica, capacitação, estudos e pesquisas, elaboração de livros, manuais e periódicos que fortalecem os que trabalham na Administração Pública.
Este volume, além de enfocar o tema “planejamento e controle governamentais”, que se reveste de especial importância e atende a uma demanda decorrente da implementação da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), inclui “providências para o encerramento de mandato”, em razão das eleições de novos Prefeitos e Vereadores Municipais. Os princípios constitucionais, a LRF e outros comandos preconizam o respeito a regras básicas. A par dos esforços para que as finanças municipais sejam suficientes para o atendimento das responsabilidades da Administração, também a sua aplicação merece ter acompanhamento minucioso e qualificado. E este é o objetivo desta publicação.
O autor, professor Heraldo da Costa Reis, coordena as ações de capacitação e de consultoria na área de finanças públicas na Escola Nacional de Serviços Urbanos e no Centro de Estudos Interdisciplinares em Finanças (CEIF) do IBAM. É autor de livros e artigos conhecidos nacionalmente, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor associado de outras instituições acadêmicas. O seu conhecimento e experiência em consultoria ligada a finanças na área municipal e sua capacidade didática permitiramlhe produzir esta publicação que certamente será útil não apenas aos gestores mas também aos demais estudiosos das finanças públicas.
O IBAM, assim, tem certeza de estar pondo à disposição dos Municípios e dos estudiosos da administração pública mais um instrumento de consulta e de utilidade para a melhoria da gestão.