Pantanal Sul-Mato-Grossense
Legislação e Desenvolvimento Local
Description:... A obra está dividida em três capítulos, interligados para responder ao objetivo geral. No primeiro, foi realizada a análise das leis que orientam a atribuição territorial, confrontadas em quadro analítico conceitual de indicadores do desenvolvimento local, mostrando convergências e divergências dos indicadores com a legislação. No segundo, foi realizado levantamento bibliográfico interdisciplinar que compõe o bioma pantanal, pontos de vista jurídicos, ambientais, sociais, econômicos e culturais, contendo evidências para que seja discutida a definição da exploração ecologicamente sustentável. O terceiro analisou, em pesquisa documental, com abordagem exploratória de documentos e dados secundários de fontes oficiais, a correlação da expansão de áreas públicas com as alterações nos índices socioeconômicos como o IDH, o PIB per capita e o valor adicionado bruto da produção agropecuária, por meio da correlação do coeficiente de Pearson. Neste terceiro artigo, partindo da função social da propriedade, frente à análise dos dados, foram sugeridas hipóteses para compreender a atribuição territorial pública ou privada e discutir a função social do pantanal sul-mato-grossense como indicador de exploração ecologicamente sustentável. Os resultados encontrados indicam que a forma de gestão territorial sustentável, não necessariamente, deve ocorrer pela atribuição ao poder público, que nem sempre trará benefícios ao território e ao desenvolvimento local, já que ampliação de áreas públicas implica retração de áreas de domínio privado urbanas e rurais, fator determinante de preços de produtos em função da disponibilidade de áreas para cultivo e o abastecimento.
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