Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Energia Elétrica

• Author(s): Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia Valim,
• Publisher: Almedina Brasil
• Pages: 206
• ISBN_10: 8584936483
  ISBN_13: 9788584936489
  
• Language: pt-BR
• Categories: Law / General ,

Description:... A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica. In Introdução