A obra foi publicada pela Editora Unilasalle no Programa Jovem Pesquisador, que selecionou-a como uma das Dissertações de destaque aprovadas com louvor ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito, Área de Concentração Direito e Sociedade, Linha de Pesquisa Efetividade do Direito na Sociedade, da Universidade La Salle.
Na pesquisa examinou-se o modelo de Estado Social brasileiro da Constituição de 1988 e seu princípio diretivo de erradicação da pobreza, e buscou-se estabelecer o grau de garantismo do Estado brasileiro, relativamente aos direitos fundamentais sociais básicos de sobrevivência. Se analisou, ainda, a viabilidade técnico-jurídica da instituição da renda básica como instrumento de efetivação de direitos sociais e de elevação do grau de garantismo do Estado Social.
O referencial teórico, que embasou os estudos, foi o garantismo de Luigi Ferrajoli. O pensamento de Ferrajoli tem papel central na pesquisa e nas concepções e resultados apresentados.
O campo de investigação dogmático-constitucional mais geral foram a diretriz de erradicação da pobreza do artigo 3º, inciso III, os direitos fundamentais sociais dos artigos 6º e 7º, e os capítulos atinentes à ordem econômica e social, todos da Constituição Federal de 1988. A investigação mais restrita teve foco no eixo da assistência e especialmente no benefício de prestação continuada do artigo 203, inciso V da Constituição federal de 1.988.
O campo de investigação dogmático-legal foi a Lei de Organização da Assistência Social (LOAS) e as políticas públicas assistenciais do Programa Bolsa Família (PBF) e, em especial, do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A trajetória da pesquisa dogmática pretendeu percorrer um caminho desde a maior abstração normativa que é a diretriz de erradicação da pobreza, passando pelos enunciados dos direitos fundamentais sociais e suas leis implementadoras, descendo mais um nível até as políticas assistenciais estatais, e completando o percurso na experiência da implementação, administração e judicialização do BPC, enquanto garantia de sobrevivência de idosos e deficientes pobres.
A instituição do BPC, que é a principal garantia constitucional de combate à pobreza, foi analisada em estudo de caso, que pretendeu examinar o iter (o percurso) da experiência institucional brasileira de implementação de um Estado Social.
A partir dos resultados obtidos da análise teórica, dogmática e jurisprudencial, se empreendeu uma crítica à experiência institucional brasileira de implementação do Estado Social, analisando os dados do banco Mundial e do IBGE relativamente aos índices de pobreza no Brasil nos últimos trinta anos e introduzindo prospectivamente a renda básica universal como um instrumento aprimorado de garantia dos direitos fundamentais sociais e de concretização do objetivo constitucional de erradicação da pobreza., e intitulada Estado Social e Pobreza no Brasil: Garantismo e Renda Básica Universal.
Como advertência, não se trata de uma obra técnica de Direito Previdenciário ou Assistencial, mas está radicada na Teoria Geral do Direito e do Estado, que tem como principal objetivo classificar e qualificar o Estado Social brasileiro em relação às suas previsões normativas, comparadas com a realidade social dos seus cidadãos.