Processo Estrutural dos Desastres
Dever Estatal de Prevenção a partir do Paradigma das Calamidades Hidrológicas
Description:... Esta obra apresenta todos os predicados de qualidade ao tratar do problema da insuficiência de políticas públicas para evitar desastres sazonais (naturais e pseudonaturais), e comprovar a viabilidade da utilização do processo estrutural para a adoção de medidas preventivas, pautadas na previsibilidade acusada por padrões científicos.
A profundidade da análise feita, a reunião de vários fundamentos e a consistência das soluções jurídicas propostas por Gianfranco Faggin Mastro Andréa, colocam este estudo como referência para a judicialização desses desastres. Razões éticas, solidárias e congêneres têm lugar neste estudo, mas o que sedimenta as afirmações do autor é rigorosa fundamentação jurídica, mostrando que são as incompletudes do Estado (no cumprimento de seu dever constitucional e legal) que dão razão ao uso subsidiário do processo estrutural para a criação e aprimoramento de políticas públicas preventivas de combate a desastres previsíveis, cujo procedimento decisório segue método dialógico e referências técnicas comprovadas.
Esta obra mostra que a relação jurídica bipolar tradicional não tem solucionado litígios estruturais porque tutela as consequências de desastres hidrológicos sazonais (geralmente com medidas paliativas), razão pela qual são necessárias providências coletivas para enfrentar problemas estruturais. Contudo, ao comprovar sua hipótese de pesquisa, Gianfranco Faggin Mastro Andréa tem o cuidado de não apresentar o processo estrutural como panaceia, pois sua viabilidade depende da presença de elementos que legitimam respostas possíveis pela judicialização e, por isso, faz minuciosa tipologia desse processo coletivo direcionada para desastres, primeiro para o processo estrutural preventivo-ini-bitório (pré-desastre) e, depois, para o processo estrutural emergencial-reconstrutivo (pós-desastre).
Show description