Impeachment Municipal

um estudo sobre o processo de destituição do prefeito municipal pelo poder legislativo local

• Author(s): Caio Magalhães Baldini Figueira,
• Publisher: Editora Dialética
• Pages: 204
• ISBN_10: 6558771284
  ISBN_13: 9786558771289
  
• Language: pt-BR
• Categories: Political Science / General ,

Description:... O Livro é um instrumento de estudo para aqueles que pretendem se especializar em direito municipal e também um suporte para aqueles que atuam como advogados, sejam os particulares contratados para o patrocínio em nome do Prefeito ou das Câmara Municipais, sejam aqueles que exercem o mister da advocacia pública municipal. Nesta obra o Decreto Lei n.o 201/1967 é esmiuçado de forma a permitir ao operador do direito a capacidade de entender e se utilizar das ferramentas materiais e procedimentais disponibilizadas pelo Ordenamento Jurídico Nacional quando se trata do instituto do Impeachment Municipal.