LEI 13.931/2019 E NOVA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PACIENTES VITIMADAS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
um cavalo de troia no enfrentamento à violência de gênero
Description:... A presente obra tem como finalidade analisar as consequências da nova notificação compulsória estabelecida pela Lei 13.931/2019. Para tal finalidade, será realizada uma discussão envolvendo a violência de gênero, patriarcado e capitalismo no Brasil. Nessa oportunidade, serão abordadas questões e contribuições de teóricas feministas, como o conceito de mulher, as influências do patriarcado no comportamento, papel social e corpo das mulheres, além de explicitar a violência doméstica como forma de manifestação da violência de gênero.
Posteriormente, uma análise sobre a importância dos serviços de saúde no enfrentamento à violência doméstica sob uma perspectiva bioética será providenciada, quando a insuficiência do modelo bioético principialista para enfrentar esse fenômeno social será demonstrada. Além disso, a relevância dos serviços de saúde nas rotas críticas das vítimas de violência será avaliada a partir das contribuições de Montserrat Sagot. Finalizando a segunda parte do trabalho, o despreparo dos profissionais de saúde será abordado, principalmente no que diz respeito ao acolhimento das vítimas, a fim de viabilizar soluções para a capacitação desses profissionais.
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