Tópicos de Sociologia do Direito e do Estado
Description:... Nos dias de hoje, fica mais evidente a relevância da Sociologia do Direito e do Estado para a formação dos juristas, mormente nos estudos de pós-graduação stricto sensu, onde se espera uma maior percepção para além do tecnicismo ou da dogmática e, ainda, a expansão da produção e da pesquisa em Direito acerca de temas impactantes na sociedade e, consequentemente, na prática do Direito.
Os artigos apresentados nesta obra foram produzidos a partir do estudo de tópicos e temas que despertaram profundas discussões, lastreadas em autores nacionais e internacionais, que subsidiaram e possibilitaram uma análise do Direito, sob a perspectiva e o universo da Sociologia.
São textos com temáticas variadas, tais como: Forma, histórico e críticas no ensino da sociologia jurídica nos cursos de graduação em Direito no país, diante da sua essencialidade para a formação do profissional do Direito; compreensão do tributo como fato social jurídico; análise das tecnologias, especialmente a Inteligência Artificial, na transformação digital da sociedade e do direito; influência extrajurídica, a exemplo da empatia como emoção ou habilidade cognitiva, na atividade de julgar, inclusive quando do auxílio de Inteligência Artificial; o papel do judiciário na implementação de políticas públicas a partir de processos estruturantes e sua eventual condição de outsider; investigação da produção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre assuntos relacionados à pandemia do Sars-CoV-2 no contexto da imbricação ou afetação recíproca entre direito e mudanças sociais; análise do direito humano e fundamental à alimentação adequada a partir da fome como estado de anomia social e da importância da participação da sociedade para a construção de uma sociedade, envolta pela solidariedade social, para efetivação mínima dos direitos sociais; exame do Estatuto da Cidade sob o ponto de vista da sua efetividade na transformação da ordem urbanística e eventual qualidade de legislação simbólica.
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