Diretivas Antecipadas de Vontade e Cuidados Paliativos
Plenitude da Existência no Direito Negocial
Description:... O Direito Privado, em especial o Direito negocial, sempre teve um olhar focado nas relações patrimoniais. O Negócio Jurídico, na sua raiz, remonta ao regramento da autonomia da vontade, principalmente para estabelecer parâmetros nas relações comerciais e econômicas entre os sujeitos, sejam com terceiros, por meio dos contratos, ou no próprio aspecto particular e familiar, como o testamento.
Todavia, as atrocidades cometidas nas grandes guerras do século XX e o avanço científico-tecnológico colocou em questão os aspectos existenciais das relações privadas, com a preocupação trazida pela tutela da dignidade da pessoa humana e, principalmente, indagações sobre o bem viver.
No mesmo caminhar, a biotecnologia e os avanços da medicina moderno-contemporânea permitiram um aumento considerável no tempo de vida. Junto com esse avançar, ao lado do bem viver surge outra questão existencial: além de uma vida bem vivida, hoje permite--se falar do bem morrer.
As discussões aqui feitas visam somar novos paradigmas ao direito negocial existencial contemporâneo, com as contribuições do biodireito, da medicina e da enfermagem, por meio dos cuidados paliativos na esperança de que cada pessoa possa viver e morrer dignamente, com a sua autonomia existencial e personalidade preservadas e protegidas até o último suspiro.
O que se pretende, ao final, é trazer reflexões capazes de que cada ser humano reflita sobre sua própria existência e sobre a construção da sua experiência no mundo para que ao ocaso da vida, cada instante tenha valido a pena ser vivido e como o Direito pode contribuir para garantia de uma vida e uma morte plena.
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