Capacidade jurídica, deficiência e direito civil na América Latina

Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru

• Author(s): Agustina Palacios, Ana Beatriz Lima Pimentel, Ana Carolina Brochado Teixeira, Andrea Montecinos Tota, Carla Iuspa, Daniela Jarufe Contreras, Fabiola Esther Lathrop Gómez, Federico Isaza Piedrahita, Francisco J. Bariffi, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Gustavo Ribeiro, Héctor Campos García, Heloisa Helena Barboza, Ingrid Duque Martínez, Joyceane Bezerra de Menezes, Juan Pablo Olmo, Marcela Spina, Maria Celina Bodin de Moraes, María Fernanda Perico, Natalia Acevedo Guerrero, Otilia Zito Fontán, Pablo Marshall, Raquel Bellini de Oliveira Salles, Renata Anahí Bregaglio Lazarte, Renato Antonio Constantino Caycho, Rosalía Mejía Rosasco, Vitor Almeida,
• Publisher: Editora Foco
• Pages: 456
• ISBN_10: 6555153059
  ISBN_13: 9786555153057
  
• Language: pt-BR
• Categories: Law / Health , Law / Civil Law ,

Description:... A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) modificou a forma de abordar a deficiência e isso refletiu em muitos institutos jurídicos tradicionais. Uma das mudanças mais revolucionárias e complexas decorre do artigo 12 que impõe a igualdade perante a lei. Esta dimensão da igualdade não é nova para o Direito. A inovação está na abolição da deficiência como critério mitigador da personalidade jurídica e da capacidade jurídica. O livro que apresentamos desenvolve a análise do artigo 12.o da CDPD e a sua interação com institutos relevantes do Direito Civil de países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru. Enfatiza os impactos no regime das incapacidades; aponta a conexão entre os instrumentos de apoio e a teoria dos negócios jurídicos, nomeadamente, no plano das invalidades; analisa o consentimento informado médico e os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência. Dois são os objetivos primordiais desta coletânea: contribuir para os debates jurídicos sobre a implementação do artigo 12 da CDPD no espaço latino-americano e construir pontes para fomentar o diálogo entre civilistas e advogados de direitos humanos. Embora esses dois grupos não sejam antagônicos entre si, experimentam poucas oportunidades de interação e discussão sobre questões complexas como a regulamentação da capacidade jurídica das pessoas com deficiência que requer uma abordagem crítica e necessária de ambos os ramos. Sobre o primeiro ponto, a validade e a obrigatoriedade do artigo 12 têm aberto, em todo o mundo, uma série de debates sobre a sua interpretação e aplicação, em nível internacional, regional e nacional. Nos últimos anos, considerável doutrina se desenvolveu sobre a matéria mas, como observou Dhanda (2017), os debates se concentraram no Norte Global e negligenciam as diversas mudanças ocorridas em nossos países