A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: Enquadramento e análise legal
Description:... A presente dissertação de mestrado versa sobre a temática da Violência Sexual e de Género (VSG) nos campos de população refugiada. Uma vez que a presente temática tem escassa bibliografia lusófona, iremos analisar dois estudos desenvolvidos no terreno sobre a presente temática. Um dos estudos foi desenvolvido por Yonas Gebreiyosus no campo de população refugiada de Mai Ayni na Etiópia. O outro estudo foi desenvolvido por Claire Waithira Mwangi no campo de população refugiada de Kakuma no Quénia.
Com a presente dissertação não procuramos fazer o diagnóstico acerca da situação da população refugiada, uma vez que há estudos recentes, projetos e pesquisas desenvolvidos por ONGs que, desde a década de 1980, focam a questão da Violência Sexual e de Género, e nos permitem ter uma noção da realidade vivida pela população refugiada em todas as fases do ciclo de refúgio. O que nos propomos fazer na presente dissertação é partir da análise até ao momento elaborada e refletir quanto a uma hipotética resposta a dar aos casos de VSG que ocorreram nos campos de população refugiada supra mencionados, enveredando por uma solução de iure constituendo. Para tanto, iremos focar a resposta dada quer pelo sistema de justiça estadual quer pelo sistema de justiça tradicional, de que constitui exemplo a Shimgelena (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Mai Ayni na Etiópia) e a Maslaha (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Kakuma no Quénia), e estabelecer um paralelo com os modelos de justiça retributiva e justiça restaurativa, analisando qual a possibilidade de a Etiópia e de o Quénia integrarem a mediação penal (um dos mecanismos da justiça restaurativa) no seu sistema de justiça penal formal, tal como acontece em Portugal, por exemplo. É com base no paralelismo entre os modelos em análise que iremos explorar uma possível solução para as sobreviventes de Violência Sexual e de Género as quais clamam por Justiça.
Show description