Relações Privadas, Direitos Humanos e Desenvolvimento nos 30 anos da Constituição de 1988
Description:... Trata-se de coletânea em homenagem aos 30 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O PPGD/UNI7 possui duas linhas de pesquisa: relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento e relações privadas, mercado e desenvolvimento. A presente obra busca divulgar a produção científica realizada no Programa em relação à primeira linha, com olhares voltados para a atual experiência constitucional. O trabalho está dividido em 7 (sete) partes:
Parte 1 – Constituição, relações privadas e direitos fundamentais
Parte 2 – Autonomia da vontade, direitos da personalidade e desenvolvimento
Parte 3 – Direitos sociais e desenvolvimento
Parte 4 – As relações familiares, direitos humanos e desenvolvimento
Parte 5 – Incapacidade civil, direitos da pessoa com deficiência e desenvolvimento
Parte 6 – Relações privadas, meio ambiente e desenvolvimento
Parte 7 – Consumo, direitos fundamentais e desenvolvimento
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