Código do Trabalho e Guia Prático - Descomplicar a Agenda para o Trabalho Digno
Description:... Quase 15 anos após a entrada em vigor do Código do Trabalho de 2009, e depois de mais de 20 alterações a este diploma, a obra que agora vê a luz do dia traz até vós o Código do Trabalho e demais regulamentação, atualizado e complementado com uma análise prática direcionada para as mais recentes alterações ao Código, introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno.
De facto, de todas as alterações ao Código do Trabalho, a mais recente, introduzida pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que ficou conhecida como Agenda do Trabalho Digno, foi não só a que mais alterações introduziu, como também a mais transversal, e que abarca um maior número de artigos.
Reconhecendo a necessidade que o conhecimento do Código e a apreensão do seu regime tem para um vasto leque de profissionais, optamos por fazer a análise das mais recentes alterações – numa perspetiva comparada com o regime anterior – de forma muito prática, exemplificando a diferença entre o regime atual e o anterior e ainda fornecendo quadros-resumo, com o objetivo de tornar estas matérias facilmente compreensíveis por todos os profissionais. Cremos que a análise que aqui vos é apresentada pode constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os que lidam com o direito laboral.
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