JUSTIÇA RESTAURATIVA E SISTEMA PENAL
A EXPERIÊNCIA DA CIDADE AUTÔNOMA DE BUENOS AIRES, CRÍTICAS E PERSPECTIVAS PARA O BRASIL
Description:... O presente livro tem como foco o estudo da justiça restaurativa, especificamente da prática da mediação penal, adotada na Cidade Autônoma de Buenos Aires, capital federal da Argentina. O estudo empírico, realizado pelo autor, teve como foco a averiguação do funcionamento do sistema de justiça criminal da Cidade Autônoma de Buenos Aires, que adota a justiça restaurativa como sistema anexo/completar ao sistema tradicional. A obra remete à reflexão acerca da possibilidade de adoção da justiça restaurativa no Brasil, não só em razão da crise que atravessa o sistema de justiça criminal brasileiro, da seletividade operada pelo sistema, da falta de protagonismo das partes no decorrer do processo criminal etc., mas, sobretudo, em razão da possibilidade de inclusão da justiça restaurativa no Novo Código de Processo Penal Brasileiro, por meio do Projeto de Lei n. 8.045/2010. O estudo apresentado no livro proporcionará profunda reflexão a respeito da Justiça Restaurativa no Brasil, possibilitando a construção crítica, a fim de traçar perspectivas para a implementação de um sistema de justiça que minimize os efeitos da atual justiça criminal tradicional.
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