A responsabilidade civil prevista na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018) é objetiva ou subjetiva? Afinal, qual
o nexo de imputação adotado pela LGPD?
A resposta a essa pergunta ainda provoca expressiva divergência na
doutrina e é essencial para a adequada reparação dos danos decorrentes
de tratamento irregular de dados pessoais.
Nesse sentido, a presente obra traz subsídios para a interpretação do
nexo de imputação adotado pela LGPD. A partir da análise das noções
de culpa e risco e das características do tratamento irregular de dados
pessoais, o estudo apresenta equilíbrio ideal entre o direito fundamental
à proteção de dados pessoais com sua influência europeia e alemã
e as nuances da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro.
Trata-se de leitura essencial para análise de casos e estudos de
Proteção de Dados Pessoais e de Responsabilidade Civil.