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Políticas Públicas Judiciárias e Acesso à Justiça

Description:...

O Poder Judiciário do século XXI, embora conte com transformações modernizadoras, padece de concretude em evidente gravame para a sociedade.

O acesso à justiça exige a convergência de atribuições aptas a incrementar o funcionamento do sistema, nas suas complexas esferas de atuação, espaço em que são desenvolvidas as Políticas Públicas Judiciárias.

Em marcha inovadores programas de ação testados e sedimentados normativamente no Poder Judiciário, um policymaker de primeira grandeza, apto a romper visões limitadas da administração da Justiça.

Eis o convite para conhecer a revolução silenciosa operada no Poder Judiciário, tema original na literatura jurídica.


Sumário

Prefácio

Introdução


Capítulo 1 - Acesso à justiça

1.1. Do conceito clássico à moderna concepção de acesso

1.2. Tutela jurisdicional e sua instrumentalidade

1.3. Acesso à justiça na legislação brasileira

1.4. Acesso à justiça na perspectiva dos normativos internacionais

1.5. Sistema multiportas de acesso à justiça em modelos comparados

1.6. Problemas e soluções do novo paradigma de acesso à justiça


Capítulo 2 - Ondas renovatórias de acesso à justiça

2.1. Assistência judiciária para os pobres

2.2. Representação dos interesses difusos

2.3. Novo enfoque: da representação em juízo a uma concepção mais ampla de acesso à justiça


Capítulo 3 - Políticas públicas

3.1. Apontamentos introdutórios na análise das políticas públicas

3.2. Contornos conceituais e características identificadoras

3.3. Vertentes teóricas sobre políticas públicas

3.4. Ciclos de elaboração de políticas públicas

3.5. Protagonismo estatal e políticas públicas


Capítulo 4 - Políticas públicas judiciárias

4.1. Emergência de programas de ação político-institucional no Judiciário

4.2. Conciliação e mediação

4.3. Sistema carcerário, execução penal e medidas socioeducativas

4.4. Violência contra a mulher (Lei Maria da Penha)

4.5. Programa Trabalho Seguro


Conclusão

Referências


Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

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