A administração pública brasileira: um novo paradigma em decorrência da pandemia
Description:... A pandemia transformou a Administração Pública no seu modo de realizar e prestar seus serviços, o que permitiu que a Professora Fernanda Cláudia Araújo da Silva, juntamente com seus alunos da Disciplina Direito Administrativo I, do semestre 2020.2, repensassem as transformações da administração pública brasileira por conta da pandemia.
Diante desse cenário, interessantes contribuições são propostas num enfoque interseccional, e diversos assuntos são abordados, desde a visão literária apontada por Albert Camus, que simbolicamente demonstra o que tem ocorrido; a discussão sobre a vacina e os efeitos em decorrência da violação da ordem prioritária na identificação, como improbidade administrativa; mudanças do referencial de legalidade são impulsionadas pela edição constante de decretos locais, que regulam a vida da coletividade; o poder de polícia se apresenta com um novo paradigma na pandemia, pois a excepcionalidade é o referencial; os atos administrativos são fundamentados ante o período pandêmico, principalmente por conta da identificação do Estado de Exceção. Assim, a pandemia é discutida como calamidade pública e mudança do planejamento se estabelece e discussões sobre a negativa da vacina e sua obrigatoriedade dentro do poder de polícia administrativo; além da juridicidade e autotutela numa discussão efetiva e prática, além da existência da legitimação do uso de máscaras sob a ótica da legalidade administrativa. Essas discussões são abordadas por conta da crise sanitária instaurada.
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