Causa Madura
O Julgamento Imediato do Mérito da Causa pelos Tribunais de Segundo Grau e a Eficiência Processual
Description:... Nesta obra, o autor levanta causas da litigiosidade e da recorribilidade no Brasil e aponta consequências para a ineficiência do serviço jurisdicional e prejuízos à efetividade dos direitos. A partir de premissas conceituais relativas à duração razoável do processo, à efetividade da tutela de direitos, à justiça procedimental e à eficiência do serviço jurisdicional, o autor propõe a aplicação de instrumentos de gestão processual, a fim de que, respeitadas as garantias processuais, se tenha uma tutela de direitos efetiva e com economia de tempo e de recursos. O julgamento imediato do mérito pelos tribunais de segundo grau – instituto tratado pela doutrina como Teoria da Causa Madura – é compreendido como um desses instrumentos capazes de trazer maior eficiência, sem prejuízos às garantias constitucionais do processo. A obra também levanta fatores de resistência à aplicação da técnica de julgamento imediato do mérito e busca construir parâmetros de aplicação do instituto, de modo a respeitar as garantias constitucionais do processo, superando os entraves à sua aplicação. Demonstra, ao final, que o julgamento imediato do mérito pelos tribunais de segundo grau promove a duração razoável e a efetividade do processo, reduz o tempo e os custos, preserva as garantias constitucionais, constituindo, assim, instrumento de gestão para a eficiência processual.
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