Constituição e segurança jurídica
direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada : estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence
Description:... Apresenta o direito como instrumento capaz de garantir ao homem a segurança em suas relações com os outros. Aborda a segurança pública como um dos princípios fundamentais do direito. Discorre sobre dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais, direito intertemporal e direito adquirido como franquias e bloqueios da transformação social.
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