Famílias Simultâneas E Seus Efeitos Jurídicos

Pedaços da Realidade em Busca da Dignidade

• Author(s): Letícia Ferrarini,
• Publisher: Livraria do Advogado Editora
• Pages: 122
• ISBN_10: 0003562514
  ISBN_13: 9780003562514
  
• Language: en
• Categories: Law / Family Law / General , Social Science / Sociology / Marriage & Family ,

Description:... O desafio da obra está em demonstrar o dever de o Estado-juiz, diante da omissão do Estado-Legislador, reconhecer a existência da família simultânea como um arranjo familiar compatível com a proteção constitucional, disto extraindo-se a sua tutela e respectivos efeitos.