A Proteção de Dados Pessoais no Ambiente Digital e o Sistema Jurídico Brasileiro
Description:... O “mundo on-line” cada vez mais se faz presente na “realidade off-line”. Seja nas relações de amizade, comerciais, compartilhamento de informações, fotos e vídeos, entre tantas outras possibilidades que a Internet oferece, a relação de distanciamento entre esses dois “mundos” se mostra mitigada a ponto de a tecnologia integrar o ser humano e seu cotidiano. Redes sociais, e-commerce, smartphones, microchips, relógios inteligentes, aparelhos domésticos inteligentes, rastreamento de localização, entre outros, se tornam mecanismos comuns em razão do fenômeno de redução (ou fim) das distâncias entre esses mundos.
Na base de todos esses contextos encontram-se dois pontos primordiais objetos de abordagem neste livro: (i) as informações e dados pessoais que são inseridos no ambiente digital; (ii) e as consequências à liberdade, seja no meio digital, seja na realidade, nomeadamente em face da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD brasileira, promulgada em 2018, e como isto impacta os Direitos Fundamentais Individuais.
A obra, pois, trata destas questões a partir também dos efeitos concretos que se operam no quotidiano das relações públicas e privadas, inclusive jurisdicionais, haja vista que cada vez mais os problemas dai recorrentes explodem nos Tribunais brasileiros e do mundo.
Show description